Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Medidas Socioeducativas > Internação
- Banca:
- AEVSF/FACAPE
- Órgão:
- Prefeitura de Petrolina - PE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2204752
Mévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a roubo contra seu vizinho de 78 anos de idade, razão pela qual foi aplicada ao mesmo, medida socioeducativa de internação. Nessa situação, conforme prevê o ECA.