O sistema de registro de preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços…

Question

O sistema de registro de preços (SRP) é um conjunto de
procedimentos para registro formal de preços referentes a prestação
de serviços e aquisição de bens, com o objetivo de viabilizar futuras
contratações pela administração pública.

Acerca desse tema, assinale a opção correta, considerando as
disposições da Lei n.º 8.666/1993 e do Decreto n.º 7.892/2013.

Accepted Answer

As compras públicas, sempre que possível, serão processadas por meio de SRP.

Answer

O SRP configura uma modalidade especial e autônoma de licitação prevista em norma específica.

Answer

Para a realização do procedimento de registro de preços, é indispensável à administração indicar no processo a dotação orçamentária, sob pena de nulidade do ato.

Answer

A órgãos e entidades da administração pública federal é
excepcionalmente permitida a adesão a ata de registro de
preços gerenciada por órgão ou entidade municipal, distrital ou
estadual, desde que devidamente justificada a vantagem.

Answer

O prazo máximo de validade da ata de registro de preços será de sessenta meses, já incluídas nesse prazo eventuais prorrogações legalmente autorizadas.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento