Questão desatualizada— CPC/1973 revogado pelo Novo CPC (Lei 13.105/2015)

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Pressupostos Processuais, Capacidade ou Representação Processual

Banca:: VUNESP
Ano:: 2011
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q210913

Sobre os pressupostos da relação jurídica processual, é correto afirmar:

Aé indispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias, quando o ato for praticado por um deles.
Bnão se exige a citação de ambos os cônjuges para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de apenas um deles.
Co cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre imóveis, ainda que de caráter obrigacional.
Dé necessária a citação de ambos os cônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

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Gabarito: Alternativa D.

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