Joana, brasileira nata, completou 16 anos em 12 de março de 2026 e procurou o cartório eleitoral para se…

Question

Joana, brasileira nata, completou 16 anos em 12 de março de 2026 e procurou o cartório eleitoral para se alistar como eleitora antes do pleito municipal. Considerando o regime constitucional dos direitos políticos previsto no art. 14 da CF/88 e a disciplina do alistamento eleitoral, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o alistamento e o voto são facultativos para Joana, pois ela é maior de dezesseis e menor de dezoito anos.

Answer

o alistamento e o voto são obrigatórios para Joana, por ter completado 16 anos antes da eleição.

Answer

Joana só pode se alistar a partir dos 17 anos, sendo o voto sempre facultativo até os 18 anos completos.

Answer

o alistamento é facultativo, mas, uma vez alistada, o voto torna-se obrigatório a partir dos 16 anos.

Answer

o alistamento é vedado a menores de 18 anos, ainda que o voto seja constitucionalmente facultativo a partir dos 16.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos Políticos e Partidos

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