Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q350822
Com relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens.
Os tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes.
Os tratados sobre direitos humanos incorporados ao direito pátrio e em conformidade com a CF revogam as leis ordinárias conflitantes.
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Gabarito: CERTO.