Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

Banca:: VUNESP
Ano:: 2015
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q464510

No que concerne ao crime de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, da Lei n^o 9.613/98,

Asó se configura após o trânsito em julgado da condenação pelo crime que gerou o recurso ilícito (crime antecedente)Ba pena será aumentada se o crime for cometido de forma reiteradaCadmite-se a responsabilização criminal penal da pessoa jurídica.Dpune-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado.Ea colaboração espontânea do coautor ou partícipe, ainda que efetiva e frutífera, não lhe reduzirá pena.

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