A respeito das “CLÁUSULAS PETREAS”, assinale a alternativa INCORRETA .

Question

Accepted Answer

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Answer

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Answer

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Answer

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Answer

É garantido o direito de herança.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento