Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

A imunidade recíproca consiste em vedação constitucional de que a União, os Estados e os Municípios

FCC · PGE-RR · 2006

Com relação às finanças públicas e ao sistema tributário nacional, julgue o item subsequente. O princípio da anterioridade tributária é cláusula…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Em atenção à Ordem Econômica e Financeira, considere as assertivas abaixo. I. É assegurado, em regra, a todos o livre exercício de qualquer atividade…

FCC · TRT - 7ª Região (CE) · 2009

Conforme a Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, o Imposto sobre Bens e Serviços…

FCC · SEFAZ-SP · 2026

Relativamente às normas constitucionais aplicáveis aos orçamentos, julgue o seguinte item. Desde que autorizados por lei específica, os estados podem…