No que concerne aos requisitos ou elementos dos atos administrativos, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos cumulativos necessários à validade dos atos administrativos.

Answer

A ausência de qualquer requisito pode ser convalidada pela Administração Pública, independentemente de prejuízo ao interesse público

Answer

O motivo, elemento essencial do ato administrativo, consiste na finalidade pública específica que justifica sua edição.

Answer

A competência pode ser delegada em qualquer hipótese, inclusive quando privativa, para viabilizar a prática do ato administrativo.

Answer

A forma é elemento meramente facultativo e depende do juízo discricionário do agente público.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos