Com relação ao Direito Penal e as Súmulas do STJ e STF, é CORRETO afirmar, no entendimento sumulado que:

Question

Accepted Answer

Não se admite continuidade delitiva nos crime contra a vida.

Answer

Há crime, mesmo quando ocorre a preparação do flagrante pela polícia, havendo então a prova de que ocorreu a consumação.

Answer

O crime de extorsão consuma-se quando se prova a obtenção da vantagem indevida.

Answer

Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, quando há prova de que ocorreu a subtração de bens da vítima.

Answer

A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, subsistindo ainda efeito condenatório.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico