Questão de Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000, Dívida e endividamento
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1014406
Acerca da recondução da dívida aos limites, estabelece a Lei Complementar n° 101/00 que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente, no primeiro, em pelo menos
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Gabarito: Alternativa D.