Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Telebras
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1878606
Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, julgue o item subsecutivo.
A TELEBRAS poderá realizar acréscimo contratual, de
forma unilateral, desde que isso se dê até o limite legal e que
seja respeitado o equilíbrio econômico-financeiro da
empresa.
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Gabarito: ERRADO.