Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Aracaju - SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3231096
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF.
Independentemente do prazo de duração dos contratos
administrativos, é obrigatório que neles seja estabelecido
índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à
data de assinatura do contrato, admitindo-se mais de um
índice específico ou setorial, em conformidade com a
realidade de mercado dos respectivos insumos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.