Segundo a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política
Nacional de Recursos Hídricos, uma das
competências das agências de água é

Question

Segundo a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma das competências das agências de água é

Accepted Answer

efetuar cobrança pelo uso de recursos hídricos, mediante delegação do outorgante.

Answer

elaborar o Plano de Recursos Hídricos para aprovação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.

Answer

manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos prescindível em sua área de atuação.

Answer

elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à aprovação do(s) respectivo(s) Comitê(s) de Bacia Hidrográfica.

Answer

definir a política de saneamento básico nas regiões metropolitanas.

Questão de Engenharia HidráulicaEcologia e Impactos Ambientais