A respeito do processo administrativo, julgue os itens subsequentes.
O reconhecimento de firmas por notário oficial é obrigatório na realização dos atos do processo administrativo.
Gabarito: ERRADO.
O processo administrativo pode ser instaurado de ofício ou a pedido do interessado.
CESPE / CEBRASPE · CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · 2023
Diante do indeferimento da alegação de suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados…
CESPE / CEBRASPE · CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · 2023
O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar não deverá exceder sessenta dias contados da data de publicação da instauração do…
CESPE / CEBRASPE · SECONT_ES_22 · 2022
Para a contagem dos prazos do processo administrativo, quando expressos em dias, consideram-se apenas os dias úteis.
CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025
A desistência do interessado extingue o processo administrativo, mesmo que haja interesse público no seu prosseguimento.
CESPE / CEBRASPE · Fundação Universidade de Brasília · 2016
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