Juvenal do Pneu, deputado estadual muito combativo, proferiu manifestação, fora das dependências da…

Question

Juvenal do Pneu, deputado estadual muito combativo,
proferiu manifestação, fora das dependências da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, alegando que
determinado Secretário Estadual estaria praticando atos
contrários à moralidade administrativa. Em relação às
imunidades parlamentares, considerando a situação narrada, é
correto afirmar que:

Accepted Answer

Juvenal está protegido pela imunidade material e pela imunidade formal.

Answer

Juvenal não está protegido pela imunidade material, uma vez que as manifestações foram proferidas fora das dependências da Assembleia Legislativa do Estado.

Answer

Juvenal não está protegido pela imunidade material, uma vez que as imunidades dispostas para os parlamentares federais não se estendem aos parlamentares estaduais.

Answer

Juvenal não está protegido pela imunidade material, uma vez que a manifestação consubstancia, ipso facto, quebra de decoro parlamentar.

Answer

Juvenal está protegido pela imunidade material, mas não terá direito à imunidade formal, uma vez que se trata de prerrogativa aplicável apenas aos parlamentares federais.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento