Avalie os casos a seguir. Caso 1: Marcelo, funcionário de uma empresa de contabilidade, decide obter vantagem…

Question

Avalie os casos a seguir.

Caso 1: Marcelo, funcionário de uma empresa de contabilidade, decide obter vantagem financeira ilícita. Para tanto, desde o início, planeja falsificar notas fiscais eletrônicas e inserir dados falsos em declarações tributárias para desviar valores da empresa em que trabalha, consumando o crime de sonegação fiscal. Ele executa todo o plano conforme idealizado.

Caso 2: Patrícia, ao flagrar o seu companheiro Ricardo praticando adultério, movida por forte emoção, agride-o com socos e tapas, causando-lhe lesões corporais leves. Contudo, durante a agressão, Patrícia altera sua intenção inicial e, tomada por ódio crescente diante das provocações de Ricardo, pega uma faca na cozinha e o esfaqueia, causando-lhe a morte.

Sobre os casos apresentados, considerando os institutos do crime progressivo e da progressão criminosa e o princípio da consunção, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A conduta de Marcelo configura crime progressivo, pois ele, desde o início, tinha a intenção de consumar a sonegação fiscal, sendo a falsificação de documentos um meio para o crime-fim; já a conduta de Patrícia configura progressão criminosa, pois inicialmente ela pretendia apenas agredir Ricardo, mas alterou a sua vontade durante a execução.

Answer

A conduta de Patrícia configura crime progressivo, uma vez que ela necessariamente passou pelo crime de lesão corporal para atingir o resultado morte, sendo o homicídio o único crime pelo qual deverá responder.

Answer

Tanto a conduta de Marcelo quanto a de Patrícia configuram crime progressivo, uma vez que, em ambos os casos, houve a prática de crime menos grave como etapa necessária para a consumação do crime mais grave, devendo cada um responder apenas pelo delito mais grave.

Answer

A conduta de Marcelo configura progressão criminosa, pois ele praticou um crime menos grave (falsidade documental) antes de consumar o crime mais grave (sonegação fiscal), independentemente do momento em que formou a intenção de praticar o delito final.

Answer

A conduta de Marcelo configura crime progressivo e, por isso, ele deverá responder em concurso material pelos crimes de falsidade documental e sonegação fiscal; já a conduta de Patrícia configura progressão criminosa e responderá apenas pelo crime de homicídio.

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