No âmbito da administração pública, o fenômeno da descentralização ocorre quando o Estado distribui…

Question

No âmbito da administração pública, o fenômeno da descentralização ocorre quando o Estado distribui competências para outra pessoa, física ou jurídica, para que esta a exerça em nome próprio. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A descentralização por serviços, também denominada funcional ou técnica, verifica-se quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de serviço público determinado.

Answer

As autarquias são entes da administração direta criados por decreto do Poder Executivo para o desempenho de atividades econômicas de risco sob regime de monopólio.

Answer

A desconcentração administrativa pressupõe obrigatoriamente a existência de duas pessoas jurídicas distintas, onde a entidade central exerce controle finalístico sobre a unidade periférica.

Answer

A criação de uma Secretaria de Estado é um exemplo de descentralização territorial, pois dota o novo órgão de personalidade jurídica própria e autonomia financeira plena.

Answer

O contrato de gestão é o instrumento jurídico utilizado exclusivamente para a transferência da titularidade de bens imóveis da União para as empresas públicas federais.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento