Sobre a suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei 9.099/1995, assinale a alternativa…

Question

Sobre a suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei 9.099/1995, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A suspensão condicional do processo é cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, e aceita a proposta, o juiz poderá suspender o processo por dois a quatro anos.

Answer

A suspensão condicional do processo é cabível nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, mediante proposta do Ministério Público na denúncia.

Answer

Durante o período de prova, não corre a prescrição, e cumpridas as condições sem revogação, o juiz declarará extinta a culpabilidade do agente.

Answer

A suspensão condicional do processo só pode ser proposta para crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não exceda dois anos.

Answer

Aceita a proposta, eventual condenação por outro crime no curso do prazo é causa de revogação facultativa da suspensão.

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