Questão de Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS, Benefícios e Serviços do RGPS
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530705
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.
É permitido que lei complementar discipline a cobertura
de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de
acidente do trabalho, devendo tal cobertura ser atendida
concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado.
e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.
É permitido que lei complementar discipline a cobertura
de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de
acidente do trabalho, devendo tal cobertura ser atendida
concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.