A disciplina da proteção de dados pessoais, objeto da Lei nº 13.709, prevê dentre os seus fundamentos:

Question

Accepted Answer

O respeito à privacidade; a autodeterminação informativa; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

Answer

A violabilidade da intimidade, da honra e da imagem; a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.

Answer

A violabilidade da intimidade; o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação.

Answer

O respeito à privacidade; a violabilidade da intimidade.

Answer

A autodeterminação informativa; a violabilidade da intimidade.

Questão de Lei nº 13.709/2018 (LGPD)Fundamentos da Proteção de Dados