É dever dos órgãos e entidades públicas promoverem, independentemente de requerimentos, a divulgação em local…

Question

É dever dos órgãos e entidades públicas promoverem, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Sobre as informações mínimas que devem ser divulgadas, é correto afirmar:

Accepted Answer

As informações sobre o registro das despesas devem estar divulgadas.

Answer

As perguntas mais frequentes da sociedade prescindem de divulgação.

Answer

As informações sobre os editais de procedimentos licitatórios precisam ser divulgadas, mas os resultados e os contratos celebrados não precisam.

Answer

Os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo desnecessária a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet).

Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento