Em relação às sanções a serem aplicadas no Decreto Federal nº 6.514/2008, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

O agente autuante deverá verificar a situação econômica do infrator para aplicar as sanções.

Answer

O agente autuante deverá observar qual é o antecedente criminal do infrator.

Answer

Não é necessária uma confirmação de autoridade julgadora para as sanções aplicadas por um agente autuante.

Answer

Não é necessário que o agente autuante verifique a gravidade dos fatos, desde que tenha o infrator e os motivos da infração.

Answer

A suspensão parcial ou total das atividades não pode ser aplicada como sanção.

Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios