Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3860393
Acerca da contratação direta na administração pública, julgue os
itens seguintes.
I Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro
grosseiro, o contratado e o agente público responsável
responderão solidariamente pelo dano causado ao erário.
II É inexigível a licitação quando inviável a competição nos
casos de contratação de serviços técnicos especializados de
natureza intelectual, incluídos serviços de publicidade e
divulgação.
III É dispensável a licitação para contratação que tenha por
objeto a aquisição de medicamentos destinados
exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo
Ministério da Saúde.
Assinale a opção correta.
itens seguintes.
I Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro
grosseiro, o contratado e o agente público responsável
responderão solidariamente pelo dano causado ao erário.
II É inexigível a licitação quando inviável a competição nos
casos de contratação de serviços técnicos especializados de
natureza intelectual, incluídos serviços de publicidade e
divulgação.
III É dispensável a licitação para contratação que tenha por
objeto a aquisição de medicamentos destinados
exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo
Ministério da Saúde.
Assinale a opção correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.