No que tange à responsabilização internacional do Estado por violação de compromissos assumidos no âmbito…

Question

No que tange à responsabilização internacional do Estado por violação de compromissos assumidos no âmbito internacional,

Accepted Answer

prevalece que, em matéria de Direitos Humanos, a responsabilidade é objetiva, devendo haver a violação de uma obrigação internacional, acompanhada do nexo de causalidade entre a mencionada violação e o dano sofrido.

Answer

em respeito à soberania, o Estado não pode ser responsabilizado, internacionalmente, a fazer ou deixar de fazer algo no âmbito interno e as condenações se limitam a obrigações de dar.

Answer

prevalece que a responsabilidade é subjetiva, ou seja prescinde de dolo ou culpa para que o Estado seja responsabilizado.

Answer

o Estado não é responsabilizado se comprovar que investigou e puniu os seus agentes internos.

Answer

não há que se falar em responsabilização internacional, na medida em que não existe um órgão internacional de execução de sentenças condenatórias das cortes internacionais.

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