No que tange às fontes do Direito Administrativo, analise as seguintes afirmações e identifique a alternativa…

Question

No que tange às fontes do Direito Administrativo, analise as seguintes afirmações e identifique a alternativa correta.

Accepted Answer

Os princípios gerais do Direito são fontes subsidiárias do Direito Administrativo e podem ser aplicados mesmo na ausência de norma específica.

Answer

As fontes do Direito Administrativo são exclusivamente as leis e os atos normativos elaborados pelo Poder Legislativo.

Answer

A jurisprudência desempenha um papel meramente consultivo, sem força vinculante no Direito Administrativo brasileiro.

Answer

O costume, embora relevante em outros ramos do Direito, é totalmente irrelevante no campo do Direito Administrativo.

Answer

Doutrina e jurisprudência não são reconhecidas como fontes do Direito Administrativo no Brasil.

Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo