Questão de Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., Procuradores e jus postulandi
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3093967
À luz do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a atuação da fazenda pública na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
I Os procuradores estaduais podem representar autarquias do respectivo estado em juízo, se investidos de instrumento de mandato válido.
II Os estados, quando representados no juízo trabalhista por seus procuradores, devem juntar instrumento de mandato.
III Decisão contrária à fazenda pública em dissídio individual trabalhista, fundada em orientação jurisprudencial do TST, está sujeita ao reexame necessário.
Assinale a opção correta.
I Os procuradores estaduais podem representar autarquias do respectivo estado em juízo, se investidos de instrumento de mandato válido.
II Os estados, quando representados no juízo trabalhista por seus procuradores, devem juntar instrumento de mandato.
III Decisão contrária à fazenda pública em dissídio individual trabalhista, fundada em orientação jurisprudencial do TST, está sujeita ao reexame necessário.
Assinale a opção correta.
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Gabarito: Alternativa A.