Questão de Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 22ª Região (PI)
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q79538
A saída compulsória do estrangeiro fundamentada no fato de ter permanecido irregularmente no território nacional, não decorrendo da prática de delito em território nacional, mas tão somente do não cumprimento dos requisitos para permanecer no Brasil, desde que não se retire voluntariamente no prazo determinado pela autoridade competente, é classificada como
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Gabarito: Alternativa D.