Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3775452

Segundo entendimento do STF, o habeas corpus é cabível para

Aquestionar a imposição de medida cautelar de afastamento de
cargo público. Btrancar a ação penal, com base no reconhecimento da
atipicidade da conduta, desde que perceptível de plano. Csolicitar a adoção de diligências em procedimento
administrativo destinado a apurar se o paciente integra
organização criminosa. Dreconhecer a ausência de indícios de autoria e materialidade
quando houver necessidade de análise aprofundada do
conjunto probatório. Eimpugnar a suspensão dos direitos políticos.

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Gabarito: Alternativa B.

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