A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,…

Question

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos no âmbito da Administração Pública no Brasil. Ela substitui as legislações anteriores, como a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011), unificando e modernizando as regras para a contratação de bens e serviços pelo setor público.
Assinale a alternativa que apresenta uma inovação trazida pela nova legislação.

Accepted Answer

Diálogo competitivo, uma modalidade de licitação voltada para contratações em que a Administração não possui definições completas e necessita de uma fase de diálogo com os licitantes para obter soluções técnicas.

Answer

Eliminação do pregão eletrônico como modalidade de licitação, mantendo apenas o pregão presencial.

Answer

Extinção da necessidade de justificativa para a contratação de serviços especializados, facilitando a contratação direta sem licitação.

Answer

Unificação de todos os tipos de licitação em uma única modalidade, simplificando o processo licitatório para qualquer tipo de contratação.

Answer

Permissão da contratação direta em todos os casos, sem necessidade de licitação, desde que haja urgência na execução do contrato.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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