Questão de Direito ConstitucionalEmendas parlamentares no contexto da relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a negociação e…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Cargo 47
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-EMBRAPA-24-042-EMBRAPA-ANALISTA-047-01-Q080
Julgue os itens seguintes, no que se refere às emendas parlamentares no contexto da relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a negociação e articulação para a formação de redes e parceria.
As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas e limitadas a 2% da receita líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, destinando-se 2/3 desse percentual a ações e serviços públicos de saúde.
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Gabarito: ERRADO.