Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial para a implantação da…

Question

Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o termo inicial para a implantação da aposentadoria por invalidez concedida judicialmente será

Accepted Answer

a data da citação válida, se ausente requerimento administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Answer

a data da resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao requerimento administrativo que teve por objeto a concessão do referido benefício, sendo esse requerimento obrigatório para tal fim.

Answer

a data definida em laudo pericial como início da incapacidade e da insuscetibilidade de reabilitação para o exercício de atividade que garanta ao trabalhador a sua subsistência.

Answer

a data do protocolo da ação previdenciária cujo objeto seja a concessão do referido benefício.

Answer

o dia imediato ao da cessação do auxílio-doença.

Questão de Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie, Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Aposentadoria por Invalidez

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