A respeito de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue de acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa.
A referida lei é aplicável, no que couber, ao particular que
concorrer para a prática de ato ímprobo ou que dele se
beneficie.
Gabarito: CERTO.
A responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade no funcionamento do Estado, assegurando a integridade do patrimônio…
Quadrix · 2025
Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, considera−se ato de improbidade que causa lesão ao erário a ação de:
OBJETIVA · 2025
A respeito da Lei n.º 8.429/1992, que classifica os atos de improbidade em diferentes categorias, assinale a alternativa correta.
Ibest · 2025
Acerca da Lei n.° 8.429/1992, a conduta consistente em permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao…
Quadrix · 2024
Em relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2024
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