Os atos editados pela Administração Pública, por intermédio de seus agentes públicos, veiculando…

Question

Os atos editados pela Administração Pública, por intermédio de seus agentes públicos, veiculando manifestações de vontade, de natureza decisória ou não, constituem

Accepted Answer

atos administrativos, sujeitos a requisitos de validade e, no caso de apresentarem vícios de forma, passíveis de serem sanados.

Answer

atos administrativos, se destinados a responder requerimentos de particulares, admitindo, pois, controle interno e externo de mérito e forma.

Answer

atos administrativos ou atos da Administração Pública, sujeitos a amplo controle de legalidade, mas não de mérito, motivo e finalidade.

Answer

atos administrativos discricionários, tendo em vista que os atos vinculados não veiculam manifestação de vontade por parte da Administração Pública, apenas decisões.

Answer

atos da Administração Pública, apenas constituindo atos administrativos aqueles que representarem cumprimento de normas e requisitos legais.

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