Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Sobre o trancamento de inquérito policial por habeas corpus, analise as assertivas: I. A inépcia que enseja trancamento pressupõe a inexistência de qualquer elemento indiciário de autoria e materialidade. II. A presença de causa extintiva da punibilidade, como a prescrição já consumada, autoriza o trancamento do inquérito. III. O reconhecimento da atipicidade da conduta, evidenciado de plano, é hipótese de trancamento por falta de justa causa. Assinale a alternativa correta.
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Gabarito: Alternativa C.