Questão de Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Banca:: VUNESP
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3540205

O Plano de Mobilidade Urbana é

Aobrigatório para todos os Municípios que tenham sistema de transporte urbano por ônibus, trem ou qualquer meio de locomoção coletiva de pessoas.Bfacultativo aos Municípios que tenham regulamentação do transporte urbano em suas leis orgânicas.Cobrigatório para Municípios integrantes de aglomerações urbanas com população total superior a 1.000.000 (um milhão) de habitantes.Dobrigatório para Municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes.Efacultativo para áreas de interesse turístico, que têm sua dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias, em função do aporte de turistas.

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