Nos termos do art.16 do CP, o agente que, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa, até o…

Question

Nos termos do art.16 do CP, o agente que, por ato voluntário, repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa,

Accepted Answer

será beneficiado com a redução de 1/3 a 2/3 da pena, desde que o crime seja cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Answer

apenas responderá pelos atos já praticados, desde que seja primário.

Answer

fica isento de pena, desde que o crime não seja punido a título de culpa.

Answer

fica isento de pena, desde que tenha recebido ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico.

Answer

não comete crime consumado, ficando sujeito a responder por crime tentado, desde que a tipificação jurídica comporte tal configuração punitiva.

Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico