Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- COSEAC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3573079
A Administração Pública comete equívocos no exercício de sua atividade, o que de certa forma não é raro, considerando as múltiplas tarefas a seu cargo. Defrontando-se com esses erros, no entanto, pode ela mesma revê-los para restaurar a situação de regularidade, mesmo sem a provocação de terceiros. Antes de configurar mera faculdade, trata-se em verdade de um dever, pois que não se pode admitir que, diante de situações irregulares, a Administração permaneça inerte e desinteressada. Diante desse contexto, considerando os princípios administrativos, é certo que estamos falando do princípio da
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Gabarito: Alternativa A.