Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano:: 2004
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q24145

A Constituição Federal declara expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais

Atêm aplicação imediata.Btêm eficácia contida.Cdependem de lei para entrar em vigor.Dpodem ter ou não, conforme o caso, aplicação imediata.Esão normas programáticas.

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Gabarito: Alternativa A.

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