Gabarito: Alternativa A.
O artigo 2º da Constituição Federal do Brasil estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si:
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A respeito do procedimento legislativo, julgue o item a seguir. Quando da apreciação de uma matéria em comissão da Câmara, seu presidente não vota,…
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No que se refere ao processo legislativo, assinale a opção correta.
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