As áreas de preservação permanente – APP, são compreendidas por uma “área protegida, coberta ou não por…

Question

As áreas de preservação permanente – APP, são compreendidas por uma “área protegida, coberta ou não por vegetação, nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Assinale a alternativa correta que apresenta as adequadas informações sobre as larguras mínimas das “faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular”, na abrangência federal do Brasil.

Accepted Answer

as nulidades absolutas podem ser declaradas de ofício, independente de manifestação das partes.

Answer

o vício do ato que gerará uma nulidade absoluta poderá ser invocado em qualquer grau de jurisdição.

Answer

a nulidade absoluta não convalesce pelo decurso do tempo.

Answer

as nulidades absolutas podem ser declaradas a qualquer tempo.

Answer

para decretação da nulidade absoluta, não é necessário haver prejuízo.

Questão de Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP

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