Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à…

Question

Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo garante que qualquer cidadão, observado o disposto na Constituição e nas leis regulamentares, pode usar publicações jornalísticas para

Accepted Answer

usufruir do direito à manifestação do pensamento independentemente de licença.

Answer

constituir propriedade privada protegida pelos preceitos básicos do Estado.

Answer

exercer controle social sobre publicações de outros órgãos de imprensa.

Answer

estabelecer oficialmente crença, convicção filosófica ou política pública.

Answer

instituir hegemonia cultural e regional no conteúdo da publicação.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento