Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- Câmara Legislativa do Distrito Federal
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q932073
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue o item que se segue. A Defensoria Pública da União (DPU) pode, em…
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Considere os direitos e as garantias fundamentais previstos no texto constitucional e assinale a afirmativa INCORRETA.
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A CF garante o direito de propriedade intelectual e assegura aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, além de…
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A respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens. I No julgamento do denominado caso Lüth, foi decidido que os direitos fundamentais…
Gabarito: Alternativa E.
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