Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- PUBLICONSULT
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3505092
Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:
1 - Instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.
2- Instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a descentralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.
3- Instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.
(Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 19)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Instituir, com auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, modelos de minutas de editais, de termos de referência, de contratos padronizados e de outros documentos, admitida a adoção das minutas do Poder Executivo federal por todos os entes federativos.
2- Instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a descentralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.
3- Instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo.
(Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 19)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
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Gabarito: Alternativa B.