No caso da contribuição de intervenção no domínio econômico, a Constituição Federal abriu a possibilidade de…

Question

No caso da contribuição de intervenção no domínio econômico, a Constituição Federal abriu a possibilidade de que

Accepted Answer

a pessoa natural destinatária das operações de importação seja equiparada à pessoa jurídica.

Answer

haja sua incidência, temporária ou permanente, sobre as receitas decorrentes de exportação.

Answer

não incidam sobre a importação de gás natural e todos os seus derivados.

Answer

as alíquotas, nos casos de importação, não sejam fixadas sobre o valor aduaneiro.

Answer

não possam ter alíquotas ad valorem , tendo por base o faturamento.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira