Sobre a gestão de bens realizada pela Administração Direta e Indireta de certo ente federativo, assinale a…

Question

Sobre a gestão de bens realizada pela Administração Direta e Indireta de certo ente federativo, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Os bens das sociedades de economia mista não podem ser penhorados quando estiverem afetados a um serviço público.

Answer

Os bens das autarquias podem se usucapidos, desde que preenchidos os requisitos para o reconhecimento de tal direito.

Answer

Os bens dominicais não podem ser alienados, de modo que é necessário que estejam afetados para a concretização de tal negócio jurídico.

Answer

Os bens integrantes do patrimônio de empresa pública são bens públicos por definição legal, independentemente de sua destinação.

Answer

Os bens públicos podem ser penhorados em cumprimento de sentença judicial transitada em julgado que condene o Estado ao pagamento de quantia certa.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública