Sobre a vedação constitucional e legal à prova ilícita, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, conforme o art. 5º, LVI, da Constituição Federal, e o art. 157 do CPP, que determina seu desentranhamento.

Answer

A Constituição Federal admite, sem ressalvas, a utilização de provas obtidas por meios ilícitos, desde que relevantes para a busca da verdade real.

Answer

A inadmissibilidade da prova ilícita aplica-se apenas ao processo civil, não ao processo penal, regido pela verdade real.

Answer

A prova ilícita é admissível em qualquer hipótese quando se tratar de crime hediondo, em razão da gravidade do delito.

Answer

A prova ilícita pode ser utilizada livremente pela acusação, sendo vedada apenas à defesa.

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