Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3888028
Após os devidos trâmites, o Município Alfa ajuizou ação de desapropriação por utilidade pública em face de Irineu, proprietário do mencionado bem. Em sede de defesa, Irineu alega que houve a desapropriação parcial do bem e requer que seja incluída na indenização pequena parcela do imóvel, não abrangida pelo respectivo decreto, que teve o seu conteúdo econômico-financeiro esvaziado e não poderá ser utilizada para qualquer outra finalidade.
É correto afirmar que as alegações de Irineu em sede de defesa caracterizam
É correto afirmar que as alegações de Irineu em sede de defesa caracterizam
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Gabarito: Alternativa D.