Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: VUNESP
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q484680

O crime de exercício arbitrário das próprias razões, conforme exclusiva prescrição do art. 345 do CP,

Asomente se procede mediante representação.Btem pena diminuída se a pretensão do agente é legítima.Cé punido com pena de reclusão, mesmo que não tenha havido violência.Dé punido com pena privativa de liberdade, obrigatoriamente cumulada com multa.Esomente se procede mediante queixa, desde que não tenha havido emprego de violência.

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Gabarito: Alternativa E.

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