Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q3103990

Considerando o Decreto n.º 678/1992, que promulga a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue o item a seguir.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos não exerce função de controle preventivo de convencionalidade.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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